As consequências da pirataria sociedade brasileira

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS - CSHNB CURSINHO POPULAR PRÉ-ENEM PAULO FREIRE - CPPF GRANDE ÁREA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS PROFESSOR(A): AMANDA OLIVEIRA LIMA DISCIPLINA: REDAÇÃO PROPOSTA DE REDAÇÃO A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “As consequências da pirataria sociedade brasileira”, apresentando proposta de intervenção. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. TEXTO I Recursos públicos escassos, uso de tecnologia avançada nos crimes, sistema judicial desatualizado que dificulta a punição a infratores. Essas são algumas razões apontadas por especialistas para os parcos resultados obtidos até hoje na redução da pirataria no Brasil. A mais importante delas, no entanto, é também considerada a de solução mais difícil: a aceitação social do comércio de produtos falsificados. A cada dez brasileiros, três têm o hábito de comprar produtos piratas, segundo uma pesquisa realizada em 2016 pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ). Ao contrário de outros tipos de crime, de violência ostensiva, o comércio ilegal aparenta uma falsa passividade que ilude o consumidor e impede que seus efeitos nocivos sejam percebidos, avaliam os envolvidos em seu combate. Estudos indicam que a pirataria se tornou um instrumento do crime organizado possivelmente associado a outros, como a lavagem de dinheiro e o furto de dados, como senhas bancárias e dados pessoais. Há uma dificuldade cultural no discurso existente de minimização do problema, segundo o procurador da República José Maria de Castro Panoeiro, incluindo o setor jurídico. “É preciso esclarecer a população sobre esse comportamento inadequado e sobre as perdas coletivas que estão envolvidas”, diz. “E temos de rever o grau de tolerância também aos autores dos crimes. Há uma visão de que o sujeito é um pobre coitado. A resposta jurídica não considera toda a cadeia envolvida.” “A pirataria precisa ser vista como um problema social”, afirma Marta Ochoa, diretora da organização antipirataria Alianza. “A prática promove concorrência desleal, reduz a arrecadação do governo, elimina postos de trabalho legais e incentiva o cliente a uma prática criminosa que vai desde o contrabando de equipamentos, o estabelecimento de redes clandestinas de revenda até a utilização indevida de programação sem pagar nenhum direito autoral.” Uma campanha duradoura de conscientização sobre os vários elos da cadeia criminosa que constitui o comércio ilegal é uma das alternativas defendidas para formar uma nova opinião pública. “Pirataria é um crime aceito. A sociedade admite e pratica, ora por engano, ora conscientemente. Assim como o mercado de drogas ou de roubo de carga, a pirataria só existe porque há mercado consumidor”, diz o titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra Propriedade Imaterial, Celso Gustavo Castello Ribeiro. Medidas contra esse mal serão discutidas no dia 30 de novembro,

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS - CSHNB CURSINHO POPULAR PRÉ-ENEM PAULO FREIRE - CPPF GRANDE ÁREA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS PROFESSOR(A): AMANDA OLIVEIRA LIMA DISCIPLINA: REDAÇÃO no seminário Ilegal, e daí?. É uma realização de O Globo, com parceria de Valor e ÉPOCA, e tem o patrocínio de Enel, Light, Sindicom e Souza Cruz. (Disponível em: https://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/11/por-que-pirataria-e-tao-facilnobrasil.html / - Acesso em: 17 mai. 2020).

TEXTO 2 Nesta semana, o Brasil celebrou o Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria. A data, instituída por uma lei sancionada em 2005, alerta a sociedade dos prejuízos desses dois crimes para o governo, sociedade e economia. À primeira vista, a pirataria parece inofensiva aos olhos do consumidor, mas dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a atividade ilegal impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano no Brasil. De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a sonegação fiscal causa, anualmente, um prejuízo de cerca de R$ 115 bilhões, que afeta tanto o setor privado quanto o público. Ao comprar um produto pirata, o consumidor alimenta tráficos e organizações criminosas, além de não ter comprovação da qualidade do objeto adquirido. Pirataria impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano no Brasil. O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, afirma que a pirataria diminui a entrada de investidores em todos os setores do mercado nacional, pois gera uma concorrência desleal. “O mercado legal gera investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera violência e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal. Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro”, destaca Vismona. A data celebra ainda o combate à biopirataria, crime de exploração, manipulação, exportação e comercialização de recursos biológicos. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a prática envolve a apropriação indevida de recursos da biodiversidade para uso científico sem a autorização dos responsáveis pela terra ou local de pesquisa. Projeto de lei Coordenados pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, projetos de lei que visam acabar com a pirataria são discutidos na Câmara dos Deputados. Dentre eles está o PL 333/99 que quer acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS - CSHNB CURSINHO POPULAR PRÉ-ENEM PAULO FREIRE - CPPF GRANDE ÁREA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS PROFESSOR(A): AMANDA OLIVEIRA LIMA DISCIPLINA: REDAÇÃO O presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM-PR), ressalta que a compra do produto pirata por parte do consumidor financia crimes como o tráfico e deprecia o mercado de trabalho formal. “Um novo marco regulatório para os direitos de propriedade, para a propriedade intelectual, dando relevância à capacidade de inovação, ao investimento em novas tecnologias, novos produtos para que esse patrimônio não se perca sendo copiado indevidamente por outros”, explica o parlamentar. No momento, o PL 333/99 aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. (Disponível em: https://envolverde.cartacapital.com.br/pirataria-impede-a-criacao-de15-milhao-deempregos-por-ano-aponta-cni/ - Acesso em: 17 mai. 2020).

TEXTO III

(Disponível em: https://dandonota.wordpress.com/2009/05/03/os-numeros-da-pirataria-no-brasil/ -