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10/05/2016

Pacto pela Saúde

Ministério da Saúde Pacto pela Saúde

firmado na CIT, entre

CONASS CONASEMS

Propõe mudanças na gestão e no processo de pactuação que envolve os gestores e as instâncias de controle social do SUS. Redefinem as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

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Blocos de financiamento Atenção básica

Media e alta complexidade

Assistência farmacêutica

Pacto pela Vida

Vigilância em saúde

Gestão do SUS

Pacto em Defesa do SUS

Pacto de Gestão

Pacto pela Saúde Portaria 399/2006

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Pacto pela Vida - Reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados - Estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários - Pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados

Pacto pela Vida A Portaria do MS nº 399/2006, que instituiu o Pacto pela Vida, estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida:

Atenção à saúde do idoso;

Controle do câncer de colo de útero e de mama;

↓da mortalidade infantil e materna;

Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias → ênfase na dengue, hans, TB, malária, influenza, hepatite, aids; Promoção da saúde;

Fortalecimento da atenção básica;

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Pacto pela Vida A Portaria do MS nº 325/2008 criou mais cinco prioridades no Pacto pela Vida, conforme descrição abaixo, totalizando 11 prioridades: Saúde do trabalhador;

Saúde mental;

Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;

Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;

Saúde do homem.

Pacto em Defesa do SUS I

• Expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira;

II

• Articula as ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública;

III

• Expressa movimento de repotização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social;

IV

• Busca um financiamento compatível com as necessidades de saúde por parte dos entes federados.

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Pacto em Defesa do SUS - Ações Propostas  Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;  Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal;  Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;

Pacto em Defesa do SUS - Ações Propostas  Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;  Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;  Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03.

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Valoriza as relações solidárias entre gestores Pacto de Gestão do SUS

Definindo as diretrizes e responsabilidades

Contribuindo para o

Fortalecimento da gestão

Em cada eixo de ação

Descentralização

Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial

Participação e Controle Social

Regionalização

Programação Pactuada Integrada (PPI)

Gestão do Trabalho na Saúde

Financiamento do SUS

Planejamento no SUS

Educação na Saúde

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Objetivos do Pacto de Gestão Definir as responsabilidades sanitárias de cada instância gestora do SUS

- Responsabilidades Gerais; - Regionalização; - Planejamento e Programação; - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria; - Participação e Controle Social; - Gestão do Trabalho; - Educação na Saúde.

Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na

- Descentralização; - Regionalização; - Financiamento; - PPI; - Regulação; - Participação e Controle Social; - Planejamento; - Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Pacto pela Saúde (Questões)

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1. (Prefeitura de Pancas-ES/IDECAN/2014) O Pacto pela Saúde (2006) dá ênfase às necessidades da saúde da população e implica na definição de prioridades articuladas e integradas. O(s) componente(s) do Pacto pela Saúde é(são) a) Pacto pela Vida, apenas. b) Pacto em defesa do SUS, apenas. c) Pacto em defesa do SUS e Pacto pela vida. d) Pacto de gestão e Pacto em defesa do SUS.

e) Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de gestão.

2. (FEPESE/2014) O Pacto pela Saúde tem como objetivo:

a) reafirmar o compromisso com ações de melhoria da qualidade de vida de sujeitos e coletivos. Diretrizes e Recomendações para o Cuidado Integral de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis.

b) proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes da saúde. Vigilância epidemiológica c) promover a melhoria dos serviços ofertados à população e a garantia de acesso a todos.

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2. (FEPESE/2014) d) constituir uma atitude interativa que inclui o envolvimento e o relacionamento entre as partes. Cuidar em saúde

e) identificar o êxito das atividades planejadas, corrigir precocemente as ações e medir a eficácia dos programas. Diretrizes e Recomendações para o Cuidado Integral de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis.

3. (Secretaria de Saúde de Pernambuco/UPENET/2014) Em relação ao Pacto pela Saúde, editado em 2006 pelo Ministério da Saúde, correlacione as colunas. Pacto I - Pacto pela Vida II - Pacto em defesa do SUS. Prioridades ( ) Fortalecimento da Atenção Básica.

( ) Participação e Controle Social. ( ) Promoção da Saúde

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3. (Secretaria de Saúde de Pernambuco/UPENET/2014) Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. a) II – I – II b) II – II – I c) II – I – I d) I – II – I e) I – I – II

4. (REIS & REIS/2014) Está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. a) Sistema Único de Saúde; b) Pacto pela Vida;

c) Pacto pela Saúde; d) Programa de Saúde da Família.

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5. (UPE/2015) O Pacto pela Saúde define prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Sobre as prioridades atuais pactuadas, analise os itens abaixo: 1 – Saúde do idoso. 2 – Controle do câncer do colo do útero e da mama. 3 – Redução da mortalidade infantil e materna. 4 – Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. 5 – Fortalecimento da Atenção Básica.

5. (UPE/2015) Assinale a alternativa CORRETA. a) Os itens 1 e 2 estão corretos. b) Os itens 3 e 4 estão incorretos.

c) Os itens 4 e 5 estão incorretos. d) Apenas os itens 1 e 3 estão corretos. e) Os itens 2 e 5 estão incorretos.

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6. (UFPI/COPESE/2015) O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios). A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão –, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão. Sobre o Pacto pela Saúde, é INCORRETO afirmar que: a) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. b) O Pacto de Gestão estabelece como diretrizes a Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

6. (UFPI/COPESE/2015) Pacto em defesa do SUS

c) O Pacto de Gestão tem por diretriz desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.

d) O Pacto de Gestão estabelece os como instrumentos de planejamento da regionalização: o Plano Diretor de Regionalização (PDR); o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI). e) O Pacto de Gestão estabelece os blocos de financiamento para o custeio em saúde: Atenção Básica, Atenção da Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS.

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7. (UPE/2015) De acordo com o Pacto de Gestão, a Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e deve orientar a descentralização das ações e dos serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Todas as alternativas abaixo apresentam objetivos de Regionalização, EXCETO a a) Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e aos serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal. b) Garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema.

7. (UPE/2015) c) Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na região. d) Consolidar e qualificar a estratégia de saúde da família nos pequenos e médios municípios. Pacto pela vida e) Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e nos serviços de saúde de abrangência regional.

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8. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/MAKIYAMA/2014) Conforme previsto pela Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem: I.

A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.

II. A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito. III. A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

8. (Prefeitura de Capela do Alto-SP/MAKIYAMA/2014) Está CORRETO o que se afirma em: a) I, II e III. b) I, apenas. c) II, apenas. d) III, apenas.

e) I e II, apenas.

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9. (SESA-ES/CESPE/2013) Com o estabelecimento do Pacto pela Saúde em 2006, os estados e municípios, que, antes desse pacto, recebiam repasses de recursos federais por uma infinidade de maneiras, passaram a receber esses recursos por meio de cinco blocos de financiamento. Entre esses blocos incluem-se a) o ambulatório, os hospitais de ensino e os hospitais de pequeno porte. b) a atenção de média complexidade, a atenção em saúde e os hospitais de ensino. c) a gestão do SUS, os hospitais de ensino e os hospitais de pequeno porte. d) a atenção básica, a assistência farmacêutica e a vigilância em saúde. e) o ambulatório, a atenção em saúde e a auditoria em saúde.

Gabarito 1-E 2-C 3-D 4-B 5-A 6-C 7-D 8-A 9-D

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